CARTILHA DA CÂMARA DE ST ORIENTA VEREADORES AVISAR COM ANTECEDÊNCIA FISCALIZAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
O que existe na Secretaria de Saúde de Serra Talhada para merecer tanta blindagem?
Essa é pergunta que se faz nas rodas de conversas da cidade, e veio depois que o vereador Lindomar Diniz, um dos poucos da oposição, ocupou a Tribuna da Casa Legislativa Municipal para manifestar críticas a uma Cartilha que foi distribuída pela Casa aos vereadores com o objetivo de orientar os parlamentares sobre procedimentos corretos em casos de requerimentos, indicações, convocações, emendas e prazos regimentais.
A ideia da confecção e distribuição da cartilha entre os parlamentares foi do vereador Tércio Siqueira.
No entanto, Lindomar Dinz questionou orientações específicas relacionadas à fiscalização de equipamentos de saúde. Segundo o vereador a cartilha cria limitações, e explica: “ teve uma página aqui, a página VIP, que me chamou muita atenção. Ela vai no contraditório das palestras jurídicas que a gente participa nos congressos, das orientações, da própria Constituição. Aqui diz que o vereador deve enviar, com antecedência de 48 horas, um ofício solicitando o acompanhamento da fiscalização em determinados equipamentos de saúde”, explicou.
Para Lindomar a medida compromete a eficácia da fiscalização. “Limitar a fiscalização, que é dever, compromisso e obrigação do vereador eleito para atuar com responsabilidade, é problemático. Pedir para enviar um ofício 48 horas antes é como uma dona de casa avisar que alguém vai conhecer sua casa só na sexta-feira, quando chegar, tudo estará arrumado, perfeito, sem revelar a realidade”, comparou.
