COM DÉBITOS A QUITAR DO GARANTIA SAFRA, PREFEITURA DE ST PODE IMPEDIR QUE AGRICULTORES RECEBAM O SEGURO
O município de Serra Talhada -PE, enfrenta uma situação preocupante em relação ao pagamento das parcelas do Garantia Safra 2024/2025. O programa, que é uma importante ferramenta de proteção para os agricultores diante de perdas na produção, exige que os municípios paguem sua parte, que, junto com as contribuições do Governo Federal e do Estado, garante o pagamento do benefício ao agricultor.
A situação em Serra Talhada, no entanto, é crítica. De acordo com a consulta pública feita pelo o blog Júnior Campos, município ainda não quitou as parcelas de abril, maio, junho, julho e agosto de 2024, que totalizam R$ 99.396,00. Cada parcela é no valor de R$33.132,00, sendo de responsabilidade do município o pagamento do aporte.
O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal criado para proteger agricultores familiares que tenham perda de pelo menos 50% da produção agrícola, causada por estiagem ou excesso de chuvas. Para que o benefício seja pago, é necessário que todos os entes envolvidos façam sua contribuição financeira.
O programa funciona de forma solidária, com aportes divididos da seguinte maneira: Agricultor: paga uma taxa simbólica, que corresponde a cerca de 2% do valor do benefício. Município: é responsável por aproximadamente 6% do valor do benefício por agricultor inscrito. Estado: contribui com cerca de 12%. Governo Federal: complementa o fundo com a maior parte dos recursos e é quem efetivamente libera o pagamento ao agricultor.
Mesmo que o agricultor tenha pago sua parte e comprovado perdas na lavoura, o benefício só é liberado se o município e o estado estiverem adimplentes com o Fundo Garantia-Safra. Ou seja, a inadimplência do município trava o pagamento, independentemente da situação do agricultor. Sem o repasse da cota municipal, o Governo Federal não autoriza a liberação dos recursos.
No caso de Serra Talhada, a ausência de pagamento dos aportes municipais referentes à safra 2024/2025 deixa o município em situação de inadimplência, colocando em risco o recebimento do Garantia-Safra por parte dos agricultores locais.
O débito acumulado chega a R$ 99.396,00, valor que corresponde exclusivamente à contrapartida da prefeitura. Enquanto essa pendência não for regularizada, os agricultores inscritos no programa podem ficar sem acesso ao benefício.
