EX-MINISTRO GILSON MACHADO TEM PRISÃO REVOGADA POR ALEXANDRE MORAES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto, detido em Recife (PE) sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirma que a prisão não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. Segundo ele, há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
O ministro destacou, no entanto, que as diligências já realizadas pela Polícia Federal — incluindo a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, que negou os fatos — tornaram a prisão desnecessária.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes.
Medidas cautelares
A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes condições:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras
- Proibição de sair da comarca
- Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento
- Proibição de sair do país
Proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros.
Moraes determinou que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova prisão, nos termos do Código de Processo Penal.
A decisão foi enviada à direção do presídio COTEL (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), em Abreu e Lima (PE), onde Gilson Machado estava preso desde a manhã desta sexta.
