GOVERNO LULA IMPÕE SIGILO A PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS RECEBIDOS POR JORGE MESSIAS, CHEFE DA AGU
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo aos pagamentos de honorários advocatícios feitos ao ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos sete meses. A prática contraria a política de transparência prometida por Lula durante a campanha presidencial de 2022 e interrompe a divulgação de dados antes publicados mensalmente no Portal da Transparência.
Desde dezembro de 2023, o governo federal deixou de divulgar quanto cada integrante das três carreiras da AGU recebeu em honorários. Nesse período, os pagamentos já somam R$ 2,5 bilhões. Como os dados foram colocados sob sigilo, é impossível saber como os valores foram distribuídos, inclusive ao próprio ministro.
A última informação pública disponível é de outubro de 2023, quando Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários. Desde então, os valores pagos a ele não são mais acessíveis, embora o ministro, servidor da AGU desde 2006, continue tendo direito ao benefício. O bloqueio da informação também atinge o restante da categoria.
O sigilo imposto gera ainda mais polêmica por ocorrer no momento em que o próprio governo tem se posicionado publicamente contra os chamados “supersalários” e os “penduricalhos” do serviço público. A bancada do PT na Câmara apresentou recentemente um projeto de lei para limitar gratificações que elevam os rendimentos de servidores, sobretudo no Judiciário.
Além da ocultação dos dados, uma mudança recente nas regras internas da AGU elevou ainda mais os ganhos dos servidores: o cálculo do terço adicional de férias passou a incluir os honorários, equiparando esses valores ao salário.
Em outubro, último mês com dados disponíveis, 33 servidores da AGU receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Dois deles ultrapassaram R$ 500 mil em um único mês. A partir de novembro, os valores pagos deixaram de ser informados.
A medida contraria o discurso de Lula, que prometeu revogar sigilos impostos na gestão Bolsonaro. À época, o presidente afirmou que seu governo não esconderia dados públicos e reforçou o compromisso com a transparência.
Agora, no entanto, a ocultação dos rendimentos de Jorge Messias e demais integrantes da AGU impõe um novo desgaste à imagem do governo.
