MEC PROÍBE MEDICINA, DIREITO E ENFERMAGEM EAD
As novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para cursos majoritariamente remotos na área de Engenharia – ou seja, com uma pequena parte de atividades totalmente presenciais.
Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O Ministério da Educação (MEC) deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
O decreto com o novo marco regulatório da EAD no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 19. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.
Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor.
Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais, como adiantou o Estadão.
Nos bastidores, o setor privado de educação superior chegou a comemorar a entrada da Enfermagem no rol dos cursos semipresenciais. Mas, no decreto final, o curso ficou restrito ao presencial. Atualmente, há cerca de 193 mil alunos matriculados em cursos EAD de Enfermagem.
Segundo o Estadão apurou com fontes do setor, foi o próprio presidente Lula que vetou a formação de enfermeiros com possibilidade de aulas online e pediu que o texto já pronto fosse mudado nesta manhã.
O MEC também havia declarado nos últimos meses que não mais permitiria cursos online de Engenharia. Mas, na apresentação feita pelo ministro Camilo Santana a Lula e a integrantes do setor nesta segunda, a qual o Estadão teve acesso, a área não aparece na lista de cursos cujo modelo EAD é vetado. Nem a Engenharia nem cursos de outras áreas, como Administração, Publicidade, Economia, são citados no documento.
