EDITORIAL DO X DA QUESTÃO – DIA 22/07/20
As decisões do STF e a extensão do Foro Privilegiado, estas são algumas das muitas coisas que o cidadão comum não consegue compreender. Primeiro por que as decisões tomadas na nossa suprema Corte não são uniformes, pois já vimos decidirem de uma maneira para uns e de outras para outros, em algumas situações deixando de lado o seu papel que é o de seguir o reza a Constituição Federal.
Não importa o peso da caneta de um ministro do STF, se com ela ele pode cometer crimes em nome da justiça, não importa se algum ministro ou se a Corte não gosta de críticas, algumas cabem perfeitamente e nenhum integrante poderá retrucar ou revidar sem está novamente a margem do texto constitucional.
Sob os holofotes, o STF viu sua reputação ficar abalada, pois os olhares da sociedade estão voltados para aquilo que é debatido e decidido no Supremo e se cataloga muitas incongruências. Os possíveis equívocos de hoje são importantes pois a vida ocorre neste exato instante, mas não deixamos de nos perguntar: quando os holofotes não estavam voltados ao STF, quando o pobre mortal brasileiro sequer sabia o que era STF e o papel de um ministro, que tipo de decisão foi tomada? Se hoje se comenta em influencias externas as decisões ali tomadas, como correram estas interferências no passado e foi sob encomenda para quem? Interessou a sociedade ou foi combustível para o estado anárquico que vivemos?
Já quando falamos de foro, que é uma espécie de capa super protetora das autoridades, protege inclusive no cometimento de crimes contra os interesses públicos, quando a corrupção come solta, parece tabu debatê-lo com seriedade e principalmente isenção. O Podemos de Álvaro Dias apresentou projeto para acabar com ele e este projeto está na gaveta de Rodrigo Maia, o Botafogo do caderno da propina da Odebrecht, que por razões óbvias não o coloca em votação, pois nem ele e bem poucos na câmara e senado parecem interessados em perder a super proteção.
Sem o foro a justiça poderia ter sido feita em seu momento ideal, sem os atrasos comuns a prescrições de crimes. Os casos avançariam no juiz de primeiro grau e não teria o Supremo para, neste caso, seguir o que reza a Constituição de que investigar autoridades com o famigerado foro privilegiado não compete a tal juiz. É o mesmo STF que para se blindar esqueceu da Constituição, ignorou o Ministério Público e tocou o terror no caso das investigações das chamadas Fake News.
A verdade é que todo este emaranhado das regras do estado democrático de direito burocratiza o andamento, privilegia aqueles que estão com a faca e o queijo. As estranhas ações e o perceptível pacto velado entre os poderes, ignorando suas soberanias, é na verdade um golpe na sociedade brasileira. Vivemos, aparentemente, sob um regime totalitário só que travestido de democrático.