EDITORIAL DO X DA QUESTÃO – DIA 21/04/2022
Comenta-se popularmente que o Brasil não é para amadores, e de fato não é. Cada vez mais se consolida que não é fácil entender as instituições que comandam a nação, hora se arvoram em defesa da Constituição e das Leis, hora praticam verdadeiro estupro na nossa Carta Magna.
Abertamente, e porque não dizer descaradamente praticam o ‘cara crachá’, ou seja, a justiça é usada, com severidade e como de fato tem que ser para uns, e para outros não, foge da primícias de como reza a Constituição, “todos são iguais perante a lei”.
Questionamos isso.
Será mesmo?
Vejam o caso do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, mais multa e perda de mandato, sem falar que fica inelegível por oito anos.
Mas foi condenado porquê?
É aí onde está a questão. Foi condenado porque falou… porque ‘ofendeu’ com palavras o Supremo Tribunal Federal e principalmente um dos seus Ministros, Alexandre de Moraes, e o mais grave é que não consta no código penal brasileiro que ‘ofensas’, palavras, opiniões sejam punidos com prisão.
Prevaleceu o mote dado lá atrás pelo presidente do STF, Fux, quando disse “mexeu com um, mexeu com todos”.
Mas pode ser assim?
Isso aí que Fux falou na nossa visão é corporativismo.
Não interessou a maioria esmagadora do STF a questão legal. Se ‘ofensa’ é crime ou não, e pior ainda, mesmo vindo de um parlamentar com imunidade parlamentar. Nada disso adiantou, prevaleceu o corporativismo, o ‘mexeu com um…’.
Quer dizer: em nome dessa aberração corporativista pode-se rasgar nossa Constituição. Pode-se suprimir direitos do cidadão, pode?
Não estamos dizendo que o deputado Daniel Silveira de fato não pesou na mão. Realmente suas palavras… o que disse contra o STF e especificamente contra o Alexandre de Moraes, foram fortes, baixas, chulas mesmo. Não concordamos com isso, só que, apesar do tom e dos termos usados, não constitui crime.
Agiu correto, dentro da Lei o Ministro Nunes Marques. Na verdade, o único que se dobrou a Constituição e não ao corporativismo de Fux, e muito menos ao tom ameaçador e autoritário do ministro Alexandre de Moraes que acompanhou todos os votos como um cão perdigueiro, farejando e pronto para atacar.
Então voltamos a dizer: de fato esse país é só para profissionais.
Tristes dos amadores que por aqui se aventurarem.
Ficamos imaginando o que pensam lá fora os estudiosos, quando folhearem o que fala nossa Carta Magna e como se comporta nossa Corte Suprema.
Devem ter duas reações. Uma ficar estarrecido, a outra seria rir… da palhaçada que se pratica nesse circo tupiniquim.
Já dissemos uma vez e voltamos a repetir: se não tomarmos providencia nunca passaremos disso, uma nação tupiniquim de terceiro mundo.