EDITORIAL DO X DA QUESTÃO – DIA 27/07/20
Há uma enorme distância entre o cometimento de um crime e sua tipificação na lei. Para exemplificar isso, podemos usar a legislação eleitoral que proíbe uma séria de coisas, mas efetivamente parece obsoleta, incapaz de impedir que o uso do recursos fira alguns dos princípios, como eficácia e eficiência. O fim da reeleição poderia muito […]





