CÂMARA APROVA E PREFEITA DE SERRA TALHADA SANCIONA PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
A prefeita Márcia Conrado sancionou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Serra Talhada, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.
A aprovação do Projeto de Lei pela Câmara dos Vereadores de Serra Talhada aconteceu nesta terça-feira, quando foi realizada a primeira votação em sessão ordinária e em seguida realizada uma sessão extraordinária para aprovação em segunda votação.
Antes, a própria prefeita se reuniu com sua base na casa para orientar pela aprovação do projeto.
Com a aprovação do PL na Câmara de Vereadores, as duas categorias tiveram o piso elevado para dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00. Agora sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a maio do corrente ano, garantindo os direitos dos trabalhadores.
