
O STF JULGA QUEM O STF QUISER
O Supremo Tribunal Federal, STF, ampliou, nesta terça-feira, 11, o foro privilegiado para agentes públicos. Com isso, o “foro por prerrogativa de função” permanecerá no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar mesmo se o deputado ou senador deixar o cargo em seguida. A ação penal contou a […]