EDITORIAL DO X DA QUESTÃO – DIA 01/09/2023
Nos últimos anos, temos acompanhado um debate crescente em nossa sociedade sobre as fragilidades jurídicas que contribuem para o aumento da impunidade e, consequentemente, para o crescimento da violência. Embora o sistema legal seja um pilar fundamental de uma sociedade justa e equitativa, é inegável que certas medidas e reformas recentes têm suscitado preocupações legítimas em relação ao combate ao crime e à manutenção da ordem pública.
Uma das questões que merece atenção é a implementação das audiências de custódia. Embora tenham sido concebidas com a nobre intenção de garantir os direitos dos detidos e evitar prisões arbitrárias, essas audiências muitas vezes se tornaram um terreno fértil para a impunidade. A lentidão do sistema judiciário e a falta de recursos têm levado à liberação de criminosos perigosos antes mesmo de serem julgados, colocando em risco a segurança da sociedade.
Além disso, as leis que tratam de crimes de menor potencial ofensivo têm sido alvo de debate. Embora a intenção por trás delas seja reduzir a superlotação nas prisões e focar em crimes mais graves, a aplicação excessivamente branda dessas leis pode resultar na sensação de impunidade. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a busca pela justiça e a necessidade de reduzir o encarceramento em massa.
Outra questão delicada que tem sido discutida é a possível flexibilização das leis relacionadas à maconha. Enquanto alguns argumentam que a legalização poderia diminuir a violência associada ao tráfico de drogas, outros temem que isso possa abrir espaço para o aumento do consumo e, por consequência, do envolvimento de jovens em atividades criminosas. É crucial que qualquer mudança na legislação relacionada às drogas seja cuidadosamente avaliada, levando em consideração as implicações para a segurança pública.
Não podemos ignorar o fato de que o aumento da impunidade e da violência tem um impacto direto nas vidas de cidadãos comuns. Os criminosos que escapam da justiça continuam a ameaçar a segurança de nossas comunidades, minando a confiança na lei e na ordem. É necessário, portanto, buscar soluções que garantam a justiça e a segurança pública.
Uma abordagem equilibrada que leve em consideração tanto os direitos individuais quanto a necessidade de proteger a sociedade é fundamental. Investimentos no sistema judiciário, incluindo a aceleração dos processos judiciais, são urgentemente necessários. Além disso, é preciso promover o diálogo construtivo entre diferentes setores da sociedade para encontrar soluções que equilibrem os interesses conflitantes de justiça e segurança.
Em suma, as fragilidades jurídicas que contribuem para o aumento da impunidade e da violência são um desafio complexo que exige uma abordagem cuidadosa e equilibrada. É fundamental que continuemos a debater e a buscar soluções que promovam uma sociedade segura e justa para todos os cidadãos, mantendo a integridade do nosso sistema legal.