EDITORIAL DO X DA QUESTÃO – DIA 31/07/20
O ministério Público de Pernambuco começa a fazer recomendações a gestores sobre a obediência ao que prezam os princípios da administração, especialmente no tocante a publicidade, o que pode e o que não pode. Na nossa opinião, o ministério tem muito trabalho neste período de campanha devido sua letargia nos anos que antecedem, quando não vê os mesmos crimes serem cometidos diariamente.
Nós aqui na bancada já falamos exaustivas vezes sobre este tema, principalmente no que diz respeito a impessoalidade, que é um dos princípios. Uma coisa é o gestor, outra é a gestão.
Manchetes, como: “Anchieta Patriota adquire veículos para a prefeitura de Carnaíba”, dá impressão que o prefeito meteu a mão no bolso e presenteou a administração pública com a aquisição de carros, mas na verdade a gestão e não o gestor, equipou a prefeitura com novas viatura.
Também já ouvimos que o prefeito de Flores, Marconi Santana, “distribui mão de milho com o florenses”, como na verdade o gestor usou recursos públicos para beneficiar estes cidadãos e isso deveria ser atribuindo a política de governo e não o gestor uma figura, pois isso se diz que ações de governo são impessoais, ou seja, o governo faz, não fulano ou beltrano.
Há 1 ou 2 anos, assistimos um imagem da prefeita de Calumbi, Sandra da farmácia, distribuindo peixes com os seus munícipes no período da semana santa, o peixe ninguém nem conseguia ver a espécie, pois o foco das fotos e vídeos era na prefeita, como se o gesto fosse feito com o dinheiro do bolso dela e não com o erário.
Agora há poucos meses, no começo da pandemia, vimos algo ainda mais criminosos e desastroso: Mário da Caixa, prefeito de Betânia, distribuiu kits alimentares montados com itens da merenda escola e dentro da embalagem seguiu um “santinho” do prefeito, materializando o crime de impessoalidade.
Citamos apenas estes exemplos, mas todos os gestores cometem crimes desta natureza todo dia. Licitações nada isonômicas são realizadas e beneficiam empresa A, que certamente retribui para o gestor imediatamente ou na sua campanha de reeleição ou na do apadrinhado que vai dar sequencia ao “legado”.
Pela naturalização do erro, pela ausência de rigor do MPPE que vive na maioria dos municípios, encastelado, tememos que lhe falte perna, tempo e temor dos criminosos nesse período. Não bastasse o possível uso direto do recurso público em campanhas, desequilibrando a disputa, ainda se vê diuturnamente a utilização da máquina, veladamente, em prol de uma patota.