FINALMENTE SERÁ PAGO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES DE ST, MAS ASSOCIAÇÃO AFIRMA QUE AINDA TEM MAIS E VAI QUESTIONAR NA JUSTIÇA
A novela dos precatórios do Fundef parece finalmente ter chegado ao fim, será. Vamos ver.
A prefeita Márcia Conrado anunciou a liberação para o pagamento da parcela dos professores dos precatórios do extinto Fundef. Um valor de R$ 11.2 milhões.
Ontem. O secretário de Educação do Município, Professor Edmar Junior reafirmou o anúncio da gestora, segundo ele, a prefeitura já disponibilizou, no site oficial, a plataforma para atualização cadastral dos beneficiários e herdeiros.
De acordo com o secretário, o acesso ao sistema permite o preenchimento e a confirmação de dados, como e-mail e conta bancária, etapa necessária para o recebimento dos valores. Após a validação, o beneficiário recebe uma certidão com o detalhamento do cálculo individual, que é feito de forma proporcional ao tempo de serviço e à remuneração entre os anos de 2000 e 2007.
“A partir do momento que a pessoa concorda, assina e devolve a documentação, o pagamento começa a ser realizado de forma gradual”, explicou. No caso de herdeiros, será necessário obter autorização judicial, por meio de alvará.
Em nota oficial, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos do precatório do FUNDEF. O valor será creditado no próximo dia 20 de maio, após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital publicado nesta semana.
O montante faz parte de um crédito judicial maior, de R$ 19.749.148,31, sendo que, conforme a legislação, pelo menos 60% devem ser destinados aos profissionais da educação, incluindo aposentados e pensionistas.
Até aí tudo bem, só que, não é bem assim que a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost) está vendo a situação. Pelo contrário, abriu um novo foco de debate: a interpretação jurídica sobre os juros da ação.
Em conversa com o X da Questão, o presidente da Aprost, professor e também ex-secretário municipal de Educação, professor Carlos Antonio afirmou que a medida atende apenas parcialmente a expectativa dos professores. “O pagamento é um avanço, mas não resolve o problema. A discussão principal continua”, disse.
“Os professores me perguntam: assino? E respondo que sim, assinem”, comentou mas lembrou que isto não impede os questionamento. Segundo ele, a divergência está na forma como o município utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a ADPF 528 como base para tratar os juros como valores desvinculados da educação.
De acordo com Antônio Carlos, a portaria municipal afirma que os encargos moratórios, ou seja, os juros não estariam sujeitos à vinculação constitucional, podendo ser utilizados de forma autônoma pela gestão. “Eles dizem que, por não estarem vinculados, esses recursos podem ser usados de forma discricionária pelo município. Esse é o ponto central da divergência”, explicou.
O presidente da entidade reforça que, do ponto de vista jurídico, os juros são considerados parcela acessória. “Em toda a base legal, Código Civil, decisões judiciais, entendimento dos tribunais, os juros seguem a natureza do principal. Eles não têm vida própria, não podem ser desvinculados”, afirmou.
Para o professor, o valor montante é algo de cerca de R$ 38 milhões mas a prefeitura considerou apenas os cerca de R$ 19 milhões como base de cálculo para o rateio, aplicando o percentual mínimo legal e destinando aproximadamente R$ 11 milhões aos professores.
“Eles fizeram o cálculo só em cima de uma parte. Os juros estão sendo tratados separadamente, como se não tivessem obrigação de entrar na repartição, e isso reduz significativamente o valor que os professores têm direito”, disse.
Apesar da discordância, a categoria deve seguir o cronograma estabelecido pela Prefeitura, realizando atualização cadastral e demais etapas para receber os valores já anunciados.
No entanto, a estratégia é clara: aceitar o pagamento administrativo e discutir o restante na Justiça. “A gente vai receber, mas isso não impede de buscar judicialmente aquilo que entende ser direito”, destacou.
