JUIZ ACATA PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPUGNA REGISTRO DA CANDIDATURA DE ZÉ BEZERRA EM SANTA CRUZ
O Juiz Eleitoral, Dr. Diogenes Portela Saboia Soares Torres acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnou o registro de José Bezerra dos Santos a prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde.
No despacho o juiz cita as condenações de Zé Bezerra tanto na esfera estadual como na federal. “O caso versou sobre manuseio indevido de recursos públicos diante da construção da barragem do Sítio Mariri. O réu, ora impugnado, foi condenado por crime de responsabilidade na posição de Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE (Decreto-Lei no 201/67). Sendo assim, encontra-se INELEGÍVEL pelo prazo de 8 (oito)”.
Segundo a sentença do Juiz, a pena foi cumprida em 16.05.2018, somando 8 anos a partir dessa data, “podemos concluir que o Sr. José Bezerra dos Santos somente estará apto a disputar as eleições a partir de maio de 16.05.2026.”, escreve o juiz.
“O impugnado foi condenado as penas do art. 1o, I e § 2o, do Decreto-Lei no 201/67 e do art. 26 da LRF, por ter utilizado recursos públicos em proveito próprio ou alheio”. Nesse caso, o ex-prefeito fica inelegível até 2031.Esta sentença é em primeiro grau, e Zé Bezerra pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
