ZANIN VOTA CONTRA LIBERAÇÃO DO PORTE DE MACONHA E GILMAR DIZ QUE CONVERSOU COM PACHECO SOBRE AO ASSUNTO
Aliados e apoiadores do governo Lula manifestaram decepção com o voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Por ser ex-advogado de Lula na Lava Jato e indicado pelo petista à vaga no STF, a expectativa era que Zanin fosse votar a favor da pauta esquerdista.
De acordo com a Folha de S.Paulo, em grupos de mensagens de políticos do PT choveram críticas contra Zanin. Os petistas chamaram o voto de lastimável e até trágico. Sobraram críticas até para Lula, que não teria pesado as opiniões do ministro sobre temas importantes para a base do PT, como a liberação das drogas, afirmou o jornal.
Entre os parlamentares de centro e da direita, o voto de Zanin contrário à descriminalização do porte de maconha foi recebido como uma grata surpresa. Esses parlamentares, além de serem contrários à liberação das drogas, afirmam que, ao “revogar” uma lei aprovada pelo Congresso em 2006, invadem a competência legislativa.
Durante o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, na quinta-feira 24, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou aos pares que conversou recentemente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto.
Pacheco, em 3 de agosto, em discurso no Senado, acusou o STF de invadir competências do Legislativo ao tentar liberar as drogas. “Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, declarou Pacheco, em rara crítica ao Judiciário.
Ao relatar a conversa com Pacheco, “um amigo fraterno do Judiciário”, Gilmar disse que ele e Moraes explicaram ao senador o sentido da decisão do STF e rechaçaram a tese de invasão de competência.
“Não faz muito tempo, o ministro Alexandre e eu tivemos uma conversa com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que como todos sabem é um fraterno amigo do Poder Judiciário. E que estava preocupado com essa suposta invasão de competências do Legislativo. E nós procuramos demonstrar que, ao contrário, nós estávamos tentando atualizar o sentido da própria norma de 2006”, disse o ministro, que também afirmou ter mantido conversa semelhante com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).